Quem são as pessoas politicamente expostas?

“Você é uma pessoa politicamente exposta?” A pergunta causa estranheza para muitos. O motivo para tal questionamento é que pessoas classificadas assim podem representar riscos para uma instituição ou empresa ao seguir com algum acordo ou negócio. Entretanto, surgem dúvidas: Quem são as pessoas expostas politicamente (PEP)? De onde surgiu esse termo? Quais são os riscos ao se relacionar com PEPs? Este post vai responder a essas questões.

Quem é politicamente exposto?

A lista de pessoas politicamente expostas é ampla. Nela, entram todos que ocupam – ou ocuparam nos últimos cinco anos – alguma função, emprego ou cargo público relevante, não só no Brasil, mas também no exterior. 

Entre eles, estão políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), segundo a Agência Câmara de Notícias. Ou seja, do presidente da República a vereadores, passando por membros de tribunais e até presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público e privado. Só para citar alguns.

E não são só os ocupantes dessas posições que entram na lista. Também são considerados PEPs familiares, representantes e quem tem relacionamento próximo a um PEP. É por isso que a classificação é confusa, tem até quem a considere subjetiva. 

Quem definiu tal classificação?

A classificação de pessoas politicamente expostas foi definida em 2006 pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça. O objetivo da Enccla é contribuir para o combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

A justificativa é que essas pessoas, pelos cargos que exercem, estão mais suscetíveis a estarem envolvidas – de modo consciente ou inconsciente – com crimes como sonegação fiscal, desvio de verbas e corrupção. Por isso, suas atividades financeiras devem ser monitoradas. E, diante de qualquer suspeita de operação financeira ilícita praticada por cliente ou funcionário, a empresa ou a instituição precisa comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão administrativo brasileiro criado em 1998. 

A listagem disponível

O detalhamento de quem se enquadra como PEP consta na Resolução Coaf nº 40, de 2021, assim como os procedimentos a serem observados em relação a essas pessoas.

Para facilitar, no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), do governo federal, qualquer um pode consultar a lista de PEPs. A listagem é atualizada periodicamente e reúne dados de quase 135 mil PEPs.

Entretanto, o cadastro da CGU não contém todas as pessoas politicamente expostas, porque vários órgãos supervisores possuem suas próprias normas e procedimentos relacionados a PEPs. Isso faz com que o número de nomes com tal classificação seja muito maior do que os 135 mil.

Essas pessoas não são classificadas como politicamente expostas ad aeternum. Depois de cinco anos de ter deixado o cargo, a pessoa não é mais considerada PEP. 

Os riscos de fazer negócios com PEP

Empresas e instituições correm diferentes riscos ao se relacionar com pessoas politicamente expostas. Obviamente que nem todas as PEPs representam riscos, mas é essencial monitorar as atividades de PEPs, sejam elas clientes, funcionários, parceiros ou prestadores de serviços terceirizados. A regra, aliás, é seguir o modelo know your customer (KYC), employee (KYE), partner (KYP) and supplier (KYS), ou conheça seu cliente, funcionário, parceiro e fornecedor.

Em linhas gerais, os riscos são relacionados, principalmente, a fraudes e corrupção, e podem ocorrer em duas frentes:

Fiscal, como consequência de omissão de patrimônio, de registros, assim como fraude na área tributária.

Financeira, quando é relacionada a transação envolvendo dinheiro ilícito ou de origem desconhecida.

Quando uma organização é relacionada a algum desses crimes cometidos por um de seus stakeholders, ela é prejudicada e pode ter consequências indesejáveis.

Impactos podem ser desastrosos

Entre os impactos, estão problemas legais, incluindo sanções administrativas e prejuízo advindo de multas, bem como perda de reputação da marca, levando a empresa a ter dificuldades de atrair investidores, de fechar ou renovar parcerias e até de retenção e atração de talentos para trabalhar.

A identificação de PEPs e o monitoramento de suas transações e operações podem evitar riscos de fraudes e de corrupção – e os possíveis impactos negativos. Tecnologias e estratégias bem delineadas são capazes de identificar quem é politicamente exposto e quais ameaças representa para os negócios da companhia, além de identificar operações suspeitas.

É importante salientar que a classificação de PEP não se trata de “rotular agentes públicos como potenciais corruptos ou lavadores de dinheiro, mas, sim, reconhecer que tais figuras estão mais expostas que outras a tais riscos”,  escreveu o professor André Castro de Carvalho, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), na Revista Consultor Jurídico. 

O problema, então, está em entrar num relacionamento de olhos vendados e sem os cuidados extras que tal relação exige, para evitar possíveis imprevistos. A chave é estar conscientemente no controle da situação.