PLD significa Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Vale citar que PLD/FT é Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. PLD (ou AML, que em inglês significa Anti-Money Laundering) é um esforço global, porque muitas vezes uma ação criminosa desse cunho envolve mais do que apenas um país. E o objetivo central é combater a utilização do sistema financeiro em ações ilícitas.

PLD/FT, então, é a política desenvolvida no âmbito das Nações Unidas com esse intuito. As regras constam em leis e normas governamentais específicas nos países, assim como órgãos que organiza as medidas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o dinheiro lavado, por ano, no mundo, está entre 2% e 5% do PIB mundial, ou seja, algo entre US$800 bilhões e US$ 2 trilhões, conforme notícia publicada em 2020 pela Agência Câmara de Notícias.

Especificamente, a lavagem de dinheiro é um crime que, obrigatoriamente, ocorre após a prática de outro ato ilegal. Há muitos exemplos disso, vários dos quais envolvendo operações bastante complexas, visando confundir a origem de um capital. 

Os criminosos bolam esquemas para criar uma falsa origem do dinheiro ilícito — muitas vezes proveniente de corrupção e roubo, por exemplo —, porque, se ele for simplesmente colocado em circulação, a Receita Federal identificaria ali irregularidades.  

Frequentemente, a lavagem de dinheiro também ocorre tendo por trás dinheiro resultante do tráfico de drogas e de pessoas, do comércio ilegal de armas, desvio de recursos públicos, entre outros. 

Também é comum a lavagem de dinheiro envolvendo operações offshores — investimentos no exterior, via conta bancária ou empresa constituída em outro país. Ou seja, a empresa (ou indivíduo) capta um dinheiro ilícito, envia para o exterior e, depois, costuma reintegrar o montante no seu país de origem (podendo inclusive servir para financiar outros delitos). Esse processo pretende esconder as evidências da origem do dinheiro.

Entretanto, há lavagem de dinheiro em operações bem simples. Tomemos como exemplo um funcionário público que recebe uma propina — também chamado suborno, que é o ato de receber um montante em dinheiro, ou outro tipo de gratificação, para fazer algo que não deveria ou para deixar de cumprir alguma regra no seu trabalho. Então, essa pessoa usa o dinheiro recebido ilegalmente para comprar, digamos, uma obra de arte para revender, dando a aparência de uma operação legal. Nessa operação simples, o dinheiro sujo é lavado.

Origem do termo

Histórias não oficiais sugerem que o termo lavagem de dinheiro tenha surgido um século atrás, exatamente na década de 1920, quando o poder da máfia — a chamada Cosa Nostra — foi consolidado nos Estados Unidos. Por ela, Al Capone teria adquirido uma rede de lavanderias, em 1928; e em suas contas bancárias eram feitos pequenos depósitos, simulando prestação de serviços habituais desse tipo de negócio, mas que, na verdade, eram provenientes do comércio proibido de bebidas alcoólicas (estava em vigor a Lei Seca, naquela época), além de outras atividades criminosas, como a de prostituição, extorsão e jogo. 

Portanto, era dinheiro “sujo”, obtido de forma ilícita, e precisava ser “limpo”. Nesse relato, as lavanderias lavavam o dinheiro sujo; daí a expressão “lavagem de dinheiro” (money laundering, em inglês).

Já a popularização do termo data dos anos de 1970. Essa história é contada no filme “Todos os homens do presidente” (1976), de Alan J. Pakula, que foi baseado no livro de mesmo nome (1974), de Bob Woodward e Carl Bernstein, que eram repórteres do Washington Post. 

No filme, os dois jornalistas são protagonizados por Robert Redford e Dustin Hoffman, os quais trazem à tona o que ficou conhecido como o caso Watergate, que envolveu uma rede de espionagem política e de lavagem de dinheiro, incluindo transações financeiras que direcionaram fundos de campanha pelo comitê de reeleição do então presidente Richard Nixon, nos EUA. O escândalo levou Nixon à renúncia.

Impactos negativos

Segundo o United Nations Office on Drugs and Crimes (UNODC), “a prática da lavagem de dinheiro pode fazer a economia de um país entrar em colapso porque ela altera o foco da demanda por recursos, torna taxas de investimentos e de câmbio voláteis e causa altas taxas de inflação”. 

A entidade avisa ainda que “criminosos estão se beneficiando de paraísos fiscais e da facilidade de comunicação e transporte gerados pela globalização para transferir rapidamente recursos de uma parte a outra do mundo sem serem controlados pelas fronteiras nacionais, o que demonstra a importância de encarar a lavagem de dinheiro como um crime transnacional”.

Do escândalo de Watergate para cá, foi aumentando o conhecimento quanto às práticas e processos de lavagem de dinheiro, assim como ao financiamento do terrorismo (vale lembrar que o terrorismo não é necessariamente financiado com dinheiro sujo ou tem relação com lavagem de dinheiro); também surgiram leis e normas com objetivo de prevenção e punição e maior conexão entre órgãos e instituições internacionais. Porém, os criminosos também se aprimoraram. 

Empresas dos setores mais vulneráveis aos riscos, como instituições financeiras, casas de câmbio, comércio de imóveis e de veículos, para citar alguns, precisam estar atentas e investir em técnicas investigativas e de inteligência para identificar rapidamente operações suspeitas de lavagem de dinheiro. 

Além dos riscos financeiros e à nação como um todo, o envolvimento em crimes desse tipo pode causar impacto desastroso à reputação da marca, sem contar o prejuízo com as penas legais previstas. Por isso, é importante ações bem estruturadas de PLD.