O mundo dos negócios está cada vez mais complexo e desafiador, especialmente sob a óptica da regulamentação. Assim, o termo compliance ganha, a cada dia, mais relevância. Compliance se refere ao cumprimento de leis, regulamentos e regras, que são específicas para cada setor de atuação corporativa. Para isso, a empresa deve definir um conjunto de políticas, regras e boas práticas, que devem ser seguidas por todos: colaboradores, fornecedores e demais stakeholders.
Porém, nem todas as empresas têm formalmente uma área ou uma equipe dedicada ao compliance. Segundo o levantamento “Evolução do Compliance no Brasil”, feito pela Deloitte em 2022, junto a 113 empresas participantes, 88% delas tinham uma área que liderava o compliance.
Independentemente do segmento e do porte, fato é que práticas de compliance eficazes são capazes de evitar multas, litígios e todo tipo de danos à reputação. A atuação deve seguir três pilares: prevenção, detecção e responsividade. A estrutura necessária de compliance, porém, depende obviamente da complexidade da operação e do setor da empresa. Mas, com essas práticas, constrói-se uma base sólida para um crescimento sustentável do negócio.
Esse resultado é obtido porque é o compliance que garante que a empresa está atuando conforme as diretrizes legais e éticas. Ou seja, que esteja cumprindo as obrigações fiscais, trabalhistas, ambientais, sociais, de governança, tanto as das esferas nacionais (federal, estadual e municipal) quanto a das internacionais.
Com o avanço da conscientização quanto aos aspectos de ESG (governança ambiental, social e corporativa, em livre tradução) que temos assistido, os investidores passaram a dar maior atenção aos riscos associados quando se relacionam com empresas que atuam fora dos limites legais. Por conta disso, nos dias atuais, a conformidade de uma empresa é fator-chave na decisão de um investidor em aportar recursos nela.
Demonstrar com seriedade o compromisso que a empresa tem com o compliance significa, aos olhos dos investidores, que ela representa menos riscos e, consequentemente, dá maior confiança ao investimento.
Vale lembrar, ainda, que investidores vêm realizando, com mais frequência, rigorosas due diligences antes de investir numa empresa. Due diligence é um processo de investigação e análise, bastante detalhado, quando especialistas examinam uma série de documentos, como registros financeiros, acordos, contratos, situação fiscal, propriedade intelectual etc., podendo até incluir entrevistas com gestores, clientes e fornecedores. O que se busca, na verdade, é encontrar uma conformidade robusta, para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Portanto, quando uma empresa está em total conformidade, ela atrai mais investimentos e constrói uma relação transparente e melhor com seus investidores.
A empresa que estabelece padrões claros de compliance com seus fornecedores traz benefícios para ambos os lados. É assim que se garante a ética, a integridade, a legalidade das atividades, levando a uma relação comercial bem-sucedida. E não basta somente estabelecer os padrões; cabe à empresa realizar auditorias regulares para que tais padrões continuem sendo mantidos com o passar do tempo.
Do outro lado, o compliance também tem importância na relação com o cliente. Os consumidores estão mais conscientes de seus direitos e estão mais exigentes quando fazem negócios com as empresas. Eles querem se relacionar com empresas éticas, que seguem as leis e que se mostram comprometidas com o meio ambiente e a sociedade. As que não se provam assim podem perder clientes, receita e ter sua reputação manchada, sem contar o risco de enfrentar processos judiciais e poderem ser punidas por órgãos reguladores, dependendo do setor.
O compliance desempenha papel-chave na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em que criminosos montam operações para tentar transformar ativos ilícitos, provenientes de atividades ilegais, em dinheiro aparentemente legítimo. É o compliance que costuma capitanear a implantação de controles rigorosos, com o objetivo de identificar atividades ou operações suspeitas, além de garantir o reporte dessas suspeitas aos órgãos competentes.
Sem um compliance eficaz, a empresa fica mais vulnerável a ser envolvida numa operação de lavagem de dinheiro, colocando-a em grande risco.
Antes de tudo, quando se planeja um programa de compliance, é imperativo primeiro avaliar a cultura interna da companhia, que deve ser focada na ética e na integridade. Todos os colaboradores devem ser treinados, para que entendam as nuances das leis e demais regulamentações aplicáveis ao business da empresa. Para nortear as atuações no cotidiano, eles devem ter acesso documento que detalhe as políticas e procedimentos, de forma clara, para garantir o cumprimento da legislação.
Ter uma equipe dedicada ao compliance também é essencial. Ela deve acompanhar e supervisionar todas as atividades da empresa, corrigindo procedimentos e rumos, sempre visando a conformidade das exigências legais.
Compliance, portanto, não é mera formalidade. Apesar de ter uma respectiva lei (nº 12.846/2013), conhecida como Lei da Empresa Limpa, o assunto deve ser tratado como um propósito que orienta a empresa a seguir a legislação, a ser comprometida com a ética e a sustentabilidade dentro e fora de seus muros. Perseguir essas metas é fundamental para manter a empresa perene e no rumo certo para prosperar no mercado.