Importância do Brasil na presidência do G20: Reforço à PLD-FT?

O Brasil ocupa a cadeira da presidência do G20, desde 1º de dezembro de 2023, cujo mandato é de um ano. Significa que temos uma oportunidade ímpar de idealizar, sugerir e liderar ações que possam fazer a diferença, no País e no mundo. Neste post, vamos abordar o que é o G20, qual é a agenda do Brasil na presidência do grupo e como tudo isso se insere na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT).

O que é o G20

O G20 é um fórum de cooperação econômica internacional. Foi criado em 1999, inicialmente composto por 19 países desenvolvidos e emergentes, além da União Europeia.

Hoje, o grupo é formado por 21 membros: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana. Em nível global, representa cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.

Após uma sequência de crises econômicas internacionais – como a do México (1994), dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998) –, gerando instabilidade no cenário econômico e político internacional, o G20 então foi idealizado para fortalecer a economia internacional e ser um espaço de discussão de temas visando o desenvolvimento socioeconômico global. O G20 realiza reuniões anuais, que são chamadas “cúpulas”.

Basicamente, o grupo atua em duas frentes. Uma delas é a Trilha de Sherpas, “comandada por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho”, conforme detalha o Ministério da Fazenda do Brasil. A outra é a Trilha de Finanças, a qual engloba assuntos macroeconômicos estratégicos, comandada pelos Ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros.

O papel do Brasil na presidência do grupo

Ocupar essa cadeira até dia 30 de novembro de 2024 tem grande importância para a posição geopolítica do Brasil, segundo o site Brasil Escola, “em especial agora que a economia brasileira tem se destacado como a quinta economia com maior taxa de crescimento entre os países que integram o grupo". 

O mesmo site destaca ainda o fato de o País assumir esse papel “frente às nações emergentes”, podendo assim ser porta-voz das principais demandas atuais no âmbito das políticas econômicas, comerciais, sociais e, principalmente, ambientais.

Para tanto, o governo brasileiro indicou o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, para coordenar a Trilha dos Sherpas; e a economista Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para a Trilha de Finanças. 

Os esforços focam três principais eixos: 

1. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
2. As três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental).
3. A reforma da governança global. 

Como informa o governo federal, reduzir as desigualdades é urgente e deve estar no centro da agenda internacional. O desenvolvimento sustentável – incluindo transição energética e economia verde – é essencial para o combate à crise climática. Enquanto o item 3 diz respeito a iniciativas para que países em desenvolvimento tenham melhores condições de enfrentar os desafios dos itens 1 e 2 citados acima.

Ao longo do seu mandato, o Brasil vai organizar cerca de 100 reuniões de grupos de trabalho e aproximadamente 20 reuniões ministeriais, culminando com a Cúpula de Chefes de Governo e Estado, que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024.

E onde entra o PLD-FT

Um dos grandes entraves para o desenvolvimento das economias locais e globais são os crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, sem dúvidas. 

O presidente do Grupo de Ação Financeira (Gafi), T. Raja Kumar, abordou o assunto em entrevista concedida ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando esteve no Brasil em dezembro de 2023:

“O G20 proporciona hoje uma forte liderança econômica global. O envolvimento do Gafi com o G20 é crucial para manter o nosso trabalho relevante e em apoio às prioridades globais, e para manter o compromisso político de implementação das recomendações do Gafi”, destacou Kumar. 

Ele se referiu, por exemplo, ao trabalho do Gafi de revisão de suas regras sobre transferências bancárias, o que “faz parte de um roteiro mais amplo do G20 para tornar os pagamentos transfronteiriços mais rápidos, baratos, acessíveis e seguros”. Outro exemplo é de o Gafi também acabar de “acordar revisões importantes de suas recomendações em matéria de transparência de beneficiários finais e recuperação de ativos, o que permitirá às autoridades nacionais do G20 e de outros países desvendarem atividades criminosas, incluindo a lavagem de produtos do crime”, disse Kumar. 

Para que as recomendações atualizadas do Gafi surtam efeito, é essencial a adoção de legislações abrangentes pelos países, tanto na supervisão quanto na prevenção. “Isto servirá também como um multiplicador de forças para fazer avançar o trabalho em matéria de tributação e construir sistemas fiscais mais fortes, em estreita cooperação com outras organizações internacionais, o que permitirá aos governos financiarem suas prioridades”, completou ele.

Quanto ao Brasil na presidência do G20, Kumar vê de forma positiva: “O Brasil ocupa o papel de liderança num momento em que o Gafi definirá novas prioridades estratégicas para o próximo biênio, iniciará uma nova rodada de avaliações e discutirá como maximizar a implementação efetiva de importantes reformas em matéria de transparência de beneficiários finais e recuperação de ativos”. 

O presidente do Gafi ressaltou ainda que a entidade já está “trabalhando em estreita colaboração com colegas brasileiros nessas questões para encontrar um terreno comum para colaborar, inclusive sobre como podemos apoiar a agenda da presidência brasileira do G20 – por exemplo, como criar uma sinergia entre o novo projeto do Gafi sobre inclusão financeira e o foco da presidência do G20 na mesma área”.

Conexão financeira internacional

Desafios existem, em especial quando se caminha para vários países terem uma moeda digital comum, o que, se não for bem delineado e estruturado, pode abrir novas brechas para lavagem de dinheiro, por exemplo. A boa notícia é que o tema está na pauta do G20, conforme Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC) do Brasil, destacou em evento do JOTA, em dezembro de 2023.

O BC promete avançar nas discussões, durante o mandato do País no G20, sobre a criação de um sistema que permita a conexão financeira internacional entre os países-membros. De acordo com Campos Neto, essa conexão trará benefícios como agilidade nas transações e redução de custos, reforçando o comércio internacional.

Entretanto, é preciso avançar em três frentes: 1) desenvolvimento de tecnologia; 2) definição de prestação de contas (modelo de liquidação); e 3) alinhamento da governança dos países. Este último é desafiador, já que cada país tem suas próprias regras e punições para crimes, como os de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, assim como leis tributárias diferentes. Isso dificulta a implantação de um único sistema com aplicação mundial. 

De qualquer forma, Campos Neto avisou: “Uma das nossas tarefas no G20 é criar uma taxonomia da transferência internacional”. Vale ressaltar que, especialmente graças à tecnologia, os avanços ocorrem cada vez mais rápidos, assim como as investidas dos criminosos. Além dos esforços nas políticas públicas de PLD-FT, a iniciativa privada também precisa estar alinhada no combate a esse tipo de crime. E analisando o cenário atual, e como tem sido as medidas para segurança e prevenção desse tipo de crime, a Regcheq oferece soluções sob medida para que as empresas sejam mais eficientes na prevenção aos riscos ligados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.