Dia 29 de outubro é o Dia da Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O objetivo central desse dia é reforçar a necessidade de conscientização mundial – e em especial no Brasil – desse crime, considerado “invisível”, porque aparenta não ter vítimas. Mas é só uma aparência. A data tem apoio de diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, como o nosso Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Instituído em 2014 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime - UNODC), agência especializada da ONU criada em 1997, o Dia da Prevenção à Lavagem de Dinheiro, foi corroborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Não é pouca a quantidade de dinheiro lavado em todo o mundo. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a escala de lavagem de dinheiro fica entre 2% e 5% do PIB global, que é de US$ 96,51 trilhões (dados de 2021). Significa que a lavagem de dinheiro movimenta, então, de U$ 1,93 trilhão a US$ 4,82 trilhões por ano. No Brasil, estima-se algo em torno de 7% do PIB, o que daria cerca de US$ 32,2 bilhões.
Apesar dessa cifra assustadora, muitas pessoas e empresas, ainda hoje, não veem a Prevenção de Lavagem de Dinheiro (PLD) como um tema importante. Isso porque desconhecem o que realmente está por trás dessa prática e o impacto que causa na economia e na sociedade.
Vejamos: a lavagem de dinheiro visa, basicamente, limpar um dinheiro sujo. Isto é, valores arrecadados, por exemplo, a partir de corrupção, extorsão, sequestro, tráfico de drogas e pessoas, venda de armas e munições, são de origem ilícita e criminosa.
Para disfarçar a origem ilegal desse dinheiro, os criminosos usam métodos para dificultar que as instituições e os órgãos, que investigam e aplicam as leis, suspeitem de onde vêm tais recursos.
O processo de lavagem de dinheiro pode muito bem ser definido como um “círculo vicioso”, o que significa que uma sucessão de acontecimentos se repete, voltando sempre ao ponto de partida.
Quando um dinheiro de origem ilícita é limpo, ele não serve somente para aumentar a riqueza de um ou mais indivíduos, o que já acarretaria prejuízo para a arrecadação de impostos. Muitas vezes, os recursos retroalimentam ações terroristas, ameaças, extorsão e corrupção, o que, por sua vez, gera maior fortalecimento dos grupos envolvidos, prejudicando os concorrentes e até levando ao aumento de preço de produtos e serviços.
Empresas e instituições que venham a se envolver, consciente ou inconscientemente, com o crime de lavagem de dinheiro – mesmo que sejam usadas por criminosos apenas como passagem para limpar o recurso – podem ser prejudicadas, caso não comuniquem as origens suspeitas de transações. Do pagamento de multas e prisão dos funcionários envolvidos, a própria marca pode ser manchada, dificultando a obtenção de investimentos e financiamentos, assim como na atração e retenção de talentos.
Indo mais a fundo, de acordo com o FMI, a prática prejudica a confiança na integridade do sistema financeiro brasileiro, sem contar que a população, como um todo, fica mais vulnerável, mais insegura e sente-se intimidada, além de se alastrar postos de trabalho com condições precárias – e até indignas –, podendo inclusive impactar no aumento de danos ao meio ambiente.
Para evitar esses e tantos outros problemas, é imprescindível que se crie uma cultura contra a lavagem de dinheiro. E é essa a proposta de comemorar o Dia da Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Cada pessoa – física e jurídica – tem o dever de combater esse crime. Ter consciência do que significa lavar dinheiro e todos os seus possíveis impactos negativos é o primeiro passo. E não pode parar aí, tem de ir além e assumir o protagonismo na construção de um mundo mais justo e melhor.