Como as listas restritivas são importantes para as organizações

A complexidade cada vez maior do mercado tem exigido que as organizações, independentemente do setor de atuação e do porte, levem com seriedade tudo o que envolve o compliance. Se antes bastava seguir as leis e normas vigentes, além de procedimentos específicos na mitigação de riscos, hoje a responsabilidade corporativa se expandiu até mesmo para além de seus muros.

Significa que é preciso atenção e cuidados extras na contratação de fornecedores, no fechamento de acordos com outras empresas, na venda de produtos e serviços para clientes e até na contratação de talentos. Os relacionamentos de negócios podem representar riscos, se houver o envolvimento da empresa ou instituição, mesmo que indiretamente, com outras que praticam ações ilegais ou “politicamente incorretas”. Tais como a prática de trabalho análogo à escravidão, danos ao meio ambiente, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e por aí vai.

Para ajudar na identificação de empresas e pessoas, envolvidas em alguma atividade ilícita, existem as chamadas listas restritivas – ou listas de sanções. São bancos de dados que listam quem tem seus nomes (pessoas física e jurídica) vinculados a ações ilícitas ou criminosas. Há várias listas restritivas nacionais e internacionais – útil já que muitos crimes ocorrem além-fronteiras – e que são atualizadas constantemente. Há listas que, inclusive, listam países restritivos.

Então, se uma empresa negocia um acordo com outra, por exemplo, ela pode conferir se esse relacionamento pode representar riscos iminentes. E mesmo que esse acordo não tenha como resultar num prejuízo por ele mesmo, apenas se relacionar com uma empresa ou pessoa que tenha tido um envolvimento num crime que causou algum impacto negativo, seja lá onde for, pode colocar a reputação da empresa idônea em xeque. Se isso acontece, ela passa a ser mal vista pelo mercado, com dificuldades em atrair investidores, clientes e talentos. 

“A inserção de uma pessoa, empresa ou país em uma lista restritiva é um processo cuidadoso e baseado em informações concretas e justificadas. Geralmente, são utilizadas provas de atividades ilícitas, violações de direitos humanos, apoio ao terrorismo ou outras transgressões graves para fundamentar a decisão de inserção na lista”, escreveu a advogada Gabriela Maluf, fundadora e CEO da Thebesttype. E ela completou: “É importante ressaltar que os procedimentos de inclusão devem seguir princípios legais e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa para aqueles que estão sujeitos às sanções”.

As principais listas restritivas

Em linhas gerais, as listas restritivas são geridas por órgãos de governos ou organizações internacionais. No fundo, o objetivo primordial é a segurança nacional, mas também elas oferecem subsídios para a proteção dos mercados financeiros globais, o que é positivo para o mundo todo.

Os nomes incluídos nessas listas são considerados como ameaças, seja à paz ou à segurança, assim como aos direitos humanos, além daqueles países que descumpriram acordos internacionais.

Enquanto os conteúdos podem ser consultados por interessados de qualquer país, o órgão que está por trás de cada lista restritiva costuma impor, para seus respectivos mercados locais, limites a relacionamento e transações, com o intuito de reduzir atividades ilegais em seus territórios. Como consequência, isso combate também os crimes internacionais.

No Brasil, há as seguintes listas restritivas (e respectivo órgão gestor):

• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) - Controladoria-Geral da União (CGU)
• Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) - CGU
• Cadastro de Empregadores, também conhecida como “Lista Suja” - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) - CGU

• Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) - CGU

• Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral – Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as diversas listas restritivas internacionais, podemos destacar: 

• Lista de terroristas da ONU (Organização das Nações Unidas)
• Lista de sanções internacionais do UNSC (United Nations Security Council)
• Lista da Interpol (International Criminal Police Organization)
• Lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control) dos Estados Unidos
• Lista de sanções da União Europeia
• Lista de pessoas bloqueadas do Canadá
• Lista de sanções do Reino Unido
• Lista consolidada da Austrália

As listas restritivas são públicas. Então, qualquer um pode consultá-las. Entretanto, o atual mundo dos negócios exige agilidade nos processos. Pesquisar manualmente um nome em tantas listas restritivas existentes leva tempo demais. A solução da RegCheq realiza uma varredura nos mais diferentes bancos de dados nacionais e internacionais em questão de segundos, apresentando um detalhado relatório a partir dos nomes consultados, para mitigar riscos e dar mais segurança na tomada de decisão. Está interessado em conhecer a solução da RegCheq com mais detalhes? Entre em contato em nosso site.