A importância da gestão de riscos na prevenção à corrupção

A integridade de uma companhia é cada vez mais importante, ainda mais na esteira dos tão alardeados fatores ESG – Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês; ou governança ambiental, social e corporativa, em livre tradução. Entretanto, é certo que há uma série de desafios para manter a integridade em alta, que são ainda maiores quando a empresa atua em um país em que há muita corrupção. 

O Brasil, por exemplo, ocupa o 94º lugar entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2022, relatório anual publicado pela Transparência Internacional, o qual mede como a integridade do setor público é vista internacionalmente. Nos últimos 10 anos, o Brasil caiu 25 posições no IPC, saindo da 69ª para a atual colocação. 

Pela análise da entidade, trata-se de uma década perdida no combate à corrupção no Brasil. Para a Transparência Internacional, o Brasil obteve 38 pontos (a pontuação vai de 0 a 100, em que, quanto maior a nota, melhor é a percepção de integridade de um país). É “um desempenho ruim e o coloca abaixo da média global (43 pontos), da média regional para América Latina e Caribe (43 pontos), da média dos BRICS (39 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos)”.

Conceito de corrupção

Vale aqui conceituarmos o significado dessa palavra. “O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um funcionário público. Além disso, pode envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada para fins pessoais e a compra e venda de sentenças judiciais, entre diversas outras práticas”, resume o United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC).

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que é um documento que norteia os países signatários quanto às medidas de combate a ações de corrupção, detalha que os países devem obrigatoriamente tipificar como crime:

• suborno a funcionários públicos,
• corrupção ativa a oficiais estrangeiros, 
• fraude e apropriação indébita,
• lavagem de dinheiro e 
• obstrução da justiça. 

Deve-se ainda buscar tipificar as condutas de corrupção passiva de oficiais estrangeiros, tráfico de influências, abuso de poder, enriquecimento ilícito, suborno no setor privado e desvios de recursos no setor privado.

Consequências desastrosas

Combater a corrupção é de suma importância para governos, empresas e cidadãos, de uma forma geral. Isso porque ela é um fenômeno social, político e econômico. De acordo com a UNODC, “a corrupção prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política. A corrupção corrói as bases das instituições democráticas, distorcendo processos eleitorais, minando o Estado de Direito e deslegitimando a burocracia”. 

Como consequência, investidores se afastam de países em que a corrupção está instalada, além de ela desestimular a criação e o desenvolvimento de empresas no país, já que estas não conseguem arcar com os "custos" da corrupção.

Por isso, as recomendações da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção não são apenas para o setor público no sentido de adotar medidas de prevenção, mas também para o setor privado. Entre essas medidas, estão: 

• desenvolver padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; 
• prover sanções civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um caráter inibidor para futuras ações; 
• promover a cooperação entre os aplicadores da lei e as empresas privadas;
• prevenir o conflito de interesses; 
• proibir a existência de “caixa dois” nas empresas; e 
• desestimular isenção ou redução de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins.

Em cena, a gestão de riscos

Para adotar tais medidas, a gestão de riscos é fundamental, e aqui a Regcheq é uma grande aliada das empresas que abraçam a causa de combate à corrupção, assim como a de lavagem de dinheiro.

A gestão de riscos envolve a identificação, a avaliação e a mitigação dos riscos, aos quais uma empresa está suscetível. 

O primeiro passo, então, é identificar os fatores que representam riscos provenientes de práticas ilícitas, como as enquadradas em corrupção. Deve-se garantir que a empresa está em conformidade com leis e normas anticorrupção e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), para afastar riscos de compliance.

Entretanto, não é só. É preciso analisar os riscos também nos processos internos da empresa, identificando tudo o que falta ou é ineficiente nos controles, nos procedimentos e nas políticas internas. O mesmo vale para os riscos de terceiros, não abrindo mão de adequadas due diligences e de controles bem delineados para afastar práticas ilegais entre a empresa e seus fornecedores e parceiros de negócio. Importante também ter uma análise quanto aos riscos reputacionais.

A partir de uma fotografia com todos os possíveis riscos da empresa, a hora é de definir e colocar em prática estratégias para mitigá-los, nas mais diferentes frentes da companhia. Ter uma política anticorrupção clara e transparente, válida para todos da organização – os quais devem ser constantemente treinados e lembrados sobre as práticas éticas –, é fundamental, assim como detalhar os procedimentos para garantir o compliance, fortalecer os controles internos e não descuidar dos terceirizados.

Há soluções que ajudam as empresas na gestão de riscos. Uma solução de KYC, como a da Regcheq, provê relatórios detalhados não só sobre clientes, mas sobre os funcionários, fornecedores e demais stakeholders da empresa. Essa e outras ferramentas da Regcheq dão apoio à empresa, garantindo transparência, integridade, compliance e otimização de recursos.

A gestão de riscos exige monitoramento e revisão, de modo contínuo, para mitigar os riscos, já que nada mais é estático no mundo dos negócios, seja online ou offline. É um trabalho que não tem fim, mas facilita – e muito – ter um parceiro, como a Regcheq, como aliado nessa trajetória. 

Já passou da hora de reverter a percepção negativa do índice de corrupção no Brasil. Só assim o País poderá almejar um desenvolvimento econômico e social. E esse esforço cabe a todos.